Conhecendo a Norma
As Normas Regulamentadoras (NR) são instrumentos legais editados pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados a Segurança e Saúde no Trabalho.
A NR12 apresenta os requisitos mínimos de segurança em que Máquinas e Equipamentos devem conter para manter um ambiente de trabalho seguro. A adequação de maquinários e equipamentos à Norma Regulamentadora 12 (NR 12 ou NR-12) se refere à segurança e à saúde do trabalho. É obrigatória para empresas privadas e públicas e órgãos públicos da administração direta e indireta. Desse modo, estabelece referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção com o objetivo de estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho e, assim, garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Além disso, realizar uma adequação à NR-12 permite desenvolver um ambiente seguro e saudável para os trabalhadores, aumentando, então, sua produtividade. O impacto quanto ao descumprimento destas observações pode resultar em notificação, autuação, interdição/embargo e penalidades de máquina/equipamento específica ou de todo o parque industrial.
Para adequar a NR12 é necessário:
- Elaboração de Relação de Máquinas.
- Apreciação de Riscos
- Projetos Elétricos e Mecânicos das adequações.
- Instalação (Instalar as adequações).
- Treinamento.
- Validação.
- Ao término das instalações e treinamentos, um profissional legalmente habilitado (engenheiro com registro no CREA) deverá emitir um laudo de segurança com uma respectiva ART, validando os sistemas instalados no equipamento, para que o mesmo possa ser inspecionado pelos órgãos competentes e liberados para operação. Caso tenha sido realizado o HRN (Hazard Rating Number) preliminar, deverá então realizar o HRN de validação, enriquecendo assim as informações sobre as alterações no equipamento.
Benefício na implantação da NR12.
- Prevenção e redução de acidentes no trabalhos.
- Atenuação de risco.
- Aumento de rendimento e produtividade.
- Redução de custos com produção e perdas de matéria prima.
- Otimização dos processo produtivos.
- Confiabilidade das maquinas e equipamentos.
- Padronização dos sistemas de proteção.
- Ergonomia no trabalho.